O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União e o ministro Sidônio Palmeira. A ação popular questiona a publicidade institucional sobre o fim da escala 6×1.
Jordy argumenta que o governo usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV, além de anúncios pagos online, para promover uma pauta ainda em tramitação no Congresso. Segundo o documento, isso caracteriza desvio de finalidade e afronta à impessoalidade.
A defesa aponta que a divulgação foi intensificada nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, em março, e do Dia do Trabalhador, em abril. Em discursos, Lula teria ligado programas governamentais à sua gestão e defendido a redução da jornada.
Ações e pedidos
O parlamentar sustenta que houve investimento de pelo menos R$ 1,5 milhão em anúncios patrocinados para respaldar a pauta, com direcionamento a públicos específicos e foco na votação na CCJ da Câmara. Os valores seriam usados para fins político-eleitorais.
Entre os pedidos, Jordy solicita a suspensão imediata das campanhas até deliberação do Congresso ou julgamento do mérito da ação. A ação também requer a apuração de gastos com produção de materiais e pronunciamentos questionados.
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