A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (12/5), um projeto de lei de autoria conjunta do Governo do Distrito Federal (GDF) e do deputado Roosevelt Vilela (PL). A medida cria a Tabela SUS Candanga, uma tabela diferenciada para remuneração de serviços de saúde no DF.
A proposta foi aprovada com 16 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção. A iniciativa visa remunerar a participação complementar da iniciativa privada na execução de ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Tabela SUS Candanga passa a remunerar atividades quando a oferta na rede pública for insuficiente e ficar comprovada a impossibilidade de ampliação da capacidade pública. O objetivo é viabilizar atendimento adicional sem comprometer o sistema público.
Detalhes da votação
O texto foi aprovado pela CLDF após discussão entre o GDF e o gabinete do deputado Roosevelt Vilela. Não houve alteração relevante na redação durante a votação, segundo a Casa.
A matéria segue para a sanção do governador ou posse de veto, conforme trâmite legal, para entrar em vigor no Distrito Federal. Autoridades ressaltam que a medida buscará ampliar a cobertura de serviços quando houver deficiência na oferta pública.
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