O Governo do Rio Grande do Sul revogou o leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12). A medida encerra o contrato com o consórcio Pulsa RS, vencedor do certame em fevereiro de 2024.
Segundo o Palácio Piratini, a revogação ocorreu porque o grupo não cumpriu oito das dez condições previstas para a assinatura definitiva do contrato. A decisão impede a formalização do acordo já firmado pelo governo estadual com o consórcio.
O Pulsa RS apresentou recurso de reconsideração na véspera, 11 de maio, alegando que atrasos e pedidos de adiamento foram provocados pela enchente de maio de 2024 e por mudanças na área do Cais Embarcadero promovidas pelo Estado. O consórcio afirmou que as acusações de incapacidade técnica são infundadas e indicou a possibilidade de medidas judiciais para tentar reverter a revogação.
Desdobramentos e próximos passos
Com a revogação, o governo gaúcho informou que retomará a elaboração de um novo edital em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A futura licitação deverá considerar proteções contra enchentes e a viabilidade econômica do porto histórico diante do desastre climático do ano passado.
A revitalização do Cais Mauá, que previa investimentos superiores a R$ 350 milhões e a recuperação de armazéns tombados, volta ao estágio de planejamento. O objetivo é apresentar um projeto viável e compatível com as novas condições do entorno do rio.
Entre na conversa da comunidade