O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, após o Congresso derrubar o veto presidencial na semana passada. A norma é a Lei nº 15.402/2026.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a suspensão, afirmando que ela compromete a autonomia das casas e eleva o papel do STF sobre o Congresso. Em Plenário, disse que o Senado precisa reagir.
Ele defende o fim das decisões monocráticas no STF e a análise colegiada de decisões com impacto institucional. Segundo o parlamentar, propostas já aprovadas na Câmara devem virar lei para restringir esse tipo de atuação.
A ideia é que decisões relevantes passem pelo Plenário, não por ato individual, reforçando a prerrogativa legislativa. O pronunciamento ocorreu nesta terça-feira, 12, no Senado Federal.
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