O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública caso a PEC sobre o tema seja aprovada pelo Senado. A proposta está em análise na casa desde março. O anúncio ocorreu durante o lançamento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Planalto, nesta terça-feira (12/05/2026).
Lula explicou que sempre se opôs à criação do ministério sem definição do papel do governo federal na área. Ele lembrou a origem da divisão de responsabilidades pela segurança entre estados na Constituição de 1988, após o período da ditadura.
O programa lançado nesta terça soma R$ 11,1 bilhões e tem quatro eixos: presídios de segurança máxima, asfixia financeira do crime, investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas. Do total, R$ 10 bilhões ficam disponíveis via BNDES para estados e municípios participantes.
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA
A proposta assegura fonte de receita autônoma para o programa, constitucionalizando o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional. Propõe ainda destinar de 10% a 30% da arrecadação aos fundos, além de 10% do superávit do Fundo Social do Pré-Sal.
A Câmara aprovou o texto, que agora tramita no Senado sob a supervisão de Davi Alcolumbre. O tema é central para o Planalto em ano eleitoral, com o governo buscando viabilidade após derrotas recentes no Legislativo.
O governo sinalizou que o início das ações do programa não depende apenas da PEC, mas a continuidade está condicionada à aprovação da proposta. Sem a aprovação, os recursos poderão sofrer variações conforme o orçamento anual.
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