O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio, uma medida provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas. O imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares passa a não existir a partir de quarta-feira, 13 de maio. O anúncio foi feito no Palácio do Planalto pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
A medida tem foco em compras realizadas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Na prática, pedidos com valor de até 50 dólares não pagarão o imposto federal, impactando itens como roupas, acessórios, cosméticos, utilidades domésticas e pequenos eletrônicos.
O ICMS continua sendo cobrado pelos estados, em alíquotas que chegam a 20% em parte do país. Portanto, as compras internacionais ainda podem ficar sujeitas à tributação total, dependendo da jurisdição. Fatores como câmbio e frete seguem influenciando o preço final.
A proposta integra o programa Remessa Conforme, criado para regular o comércio eletrônico internacional e ampliar o controle da Receita Federal sobre essas compras. A medida não altera regras de outras tributações ou de frete internacionais.
Segundo Ceron, a mudança beneficia sobretudo a população de menor renda que utiliza plataformas estrangeiras para adquirir itens do cotidiano. O governo não informou mudanças em regras de isenções para outros regimes de importação.
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