O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o Congresso vai defender no STF a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada recentemente. A defesa ocorre no contexto de disputas sobre o andamento da norma.
Motta contou ao portal TMC que, nos autos, o Legislativo vai se posicionar para que a decisão tomada pelo Congresso seja cumprida nos casos relacionados ao 8/1, conforme a nova lei. O objetivo é manter a aplicabilidade prevista pela Câmara.
A fala vem após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender a aplicação da dosimetria, apesar da lei já estar em vigor. Em outubro, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula à medida, restabelecendo a norma.
O presidente da Câmara ressaltou que a derrubada do veto ocorreu por ampla maioria, destacando o apoio das duas Casas. Segundo Motta, esse respaldo parlamentar justifica a defesa da aplicação da dosimetria.
Ainda segundo Motta, há expectativa de que o plenário do STF decida pela manutenção da aplicabilidade. O dirigente disse confiar que o Supremo vai reconhecer a posição aprovada pelo Congresso.
A discussão envolve o equilíbrio entre a decisão legislativa e a interpretação judicial sobre a dosimetria. O desenrolar do tema deve continuar a ocupar os debates institucionais nos próximos dias.
Entre na conversa da comunidade