O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir a mineração na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e busca a suspensão imediata de novas análises de pedidos de pesquisa, lavra garimpeira e concessões na unidade de conservação.
A ação se embasa em investigação que mapeou títulos minerários em áreas sobrepostas à Flona. Empresas citadas incluem Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda e a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca). Ao menos 50 processos minerários incidentes estariam vinculados à área.
O MPF sustenta que a atividade viola o plano de manejo aprovado em 2014, que proíbe pesquisa e lavra na unidade. O ICMBio já havia se manifestado contra as autorizações, mas a ANM manteve processos ativos.
Pedido principal
O Ministério Público pede que a Justiça determine o bloqueio imediato de novos pedidos na Flona. A ação também solicita o indeferimento de requerimentos em trâmite, sob pena de multa, em até 30 dias.
Sistema de bloqueio
Além disso, o MPF requer aperfeiçoamento do Sigmine para bloquear automaticamente novos requerimentos em áreas da Flona. Atualmente o bloqueio é parcial, mesmo com a vedação legal interna.
Antecedentes
Em 2024, o MPF já havia emitido recomendação sobre o tema. A gerência regional da ANM no Amapá chegou a suspender processos, mas disse que a decisão final dependeria da diretoria da ANM, em Brasília.
Impactos ambientais
A atuação minerária na Flona pode causar danos irreversíveis aos ecossistemas protegidos e levar à supressão de área florestal. A ação ressalta a necessidade de segurança jurídica para a gestão da unidade.
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