O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. A soma faz parte de 104 ações contra ministros da Corte apresentadas ao Senado no mesmo período. A denúncia anunciada na terça-feira (12/05) envolve partidos de oposição ao governo.
Os pedidos chegaram a tramitar sob a condução de Davi Alcolumbre, presidente do Senado na época. A validação dos pedidos depende de avaliação da presidência da Casa, seguida pela análise técnica da Advocacia do Senado e, se adiante, da deliberação dos senadores.
Ações contra Moraes
Moraes lidera a lista de pedidos entre ministros do STF, seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Hoje, todos os 10 ministros da Corte possuem ao menos um pedido protocolado no Senado. O processo ainda não consta no sistema da Casa.
Dos atos relacionados aos pedidos, a tramitação depende de decisão do presidente do Senado. Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar alguns condenados do 8 de Janeiro, até análise de constitucionalidade pelo STF.
Além disso, o líder do PL na Câmara protocolou uma PEC que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro como resposta à suspensão da Lei da Dosimetria. A medida reforça o cenário político envolvendo o tema.
Como funciona o impeachment
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do STF. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia no Senado.
As representações recebem a denominação PET. O presidente da Casa decide por aceitar ou arquivar, sem prazo definido para análise. Aceita, o processo segue para avaliação técnica na Advocacia do Senado e, depois, para a Comissão Diretora.
Caso passe por essas etapas, a matéria é levada à deliberação dos senadores. Até hoje, não houve aprovação de impeachment contra ministro do STF.
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