A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a venda ou transferência de 190 imóveis do estado para a União. A medida integra o Propag, programa criado para abater dívidas com o governo federal.
Na tramitação, dezenas de imóveis foram retirados da lista a pedido dos deputados. Assim, ficam disponíveis 190 imóveis do Governo de Minas, ao contrário dos 343 desejados pela administração estadual. O texto recebeu oito emendas parlamentares.
Caso não haja interesse federal, o estado poderá leiloar os bens para quitar a dívida. O leilão deverá ter preço mínimo definido por laudo de avaliação, com possibilidade de desconto de até 25% nos lances, conforme alterações dos deputados.
Detalhes do Propag e possibilidades de uso
O projeto autoriza ainda a destinação de imóveis à integralização de cotas em fundos imobiliários ou de participação. Em alguns casos, há autorização para parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos.
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