Pessoas com deficiência poderão receber vacinas em casa. O projeto de lei que garante esse direito foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O texto autoriza também a aplicação de imunobiológicos especiais, como soros e imunoglobulinas, destinados a condições clínicas específicas.
Caso haja restrição técnica ou risco à segurança que impeça a vacinação domiciliar, o atendimento ocorre na unidade de saúde mais próxima da residência. A proposta prevê, ainda, que a vacinação seja realizada nesses casos com acompanharmento técnico adequado.
O PL 2.229/2025 tramita ainda no Plenário. O projeto, apresentado em 2009 pelo ex-deputado Eduardo Barbosa, altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para formalizar o direito à vacinação em domicílio.
Relatora Mara Gabrilli (PSD-SP) votou favoravelmente. Ela destacou o programa Vacina em Casa do Distrito Federal, que ampliou o acesso de pessoas com deficiência à imunização. Segundo a senadora, a iniciativa demonstrou eficiência para esse grupo.
A aprovação na CDH foi recebida com aplausos, em reconhecimento ao autor da matéria. Mara Gabrilli destacou o legado de Eduardo Barbosa na defesa de pessoas com deficiência e da população idosa.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e o senador Paulo Paim (PT-RS) reiteraram a importância de ações que promovam inclusão e proteção dos direitos dessas pessoas.
Homenagem
A sessão também ressaltou a trajetória do deputado falecido, lembrado pela atuação em defesa dos direitos das PcDs e de idosos. Parlamentares lembraram projetos que ampliaram a proteção social e o acesso a serviços públicos.
Segundo os participantes, a aprovação do texto reforça a agenda de acessibilidade e de cuidado à saúde para populações vulneráveis. A matéria segue para análise do Plenário.
— O trabalho realizado por Eduardo Barbosa permanece como referência, reforçando o compromisso com a igualdade de oportunidades, afirmou Mara Gabrilli. A fala foi recebida com reconhecimento pela plateia da CDH.
Agência Senado. Reprodução autorizada mediante citação.
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