O plenário do CNJ manteve, por unanimidade, a suspensão do concurso público do TJ/CE para juiz auxiliar, por indícios de possível uso irregular de inteligência artificial na correção das provas discursivas. A decisão ocorreu na 7ª sessão Ordinária do Conselho, na terça-feira, 12 de maio. O tribunal terá 15 dias para apresentar informações detalhadas sobre os critérios de correção adotados no certame.
A conselheira relatora Daiane Lira já havia concedido liminar, que foi confirmada pelo plenário. Os fundamentos apontam para a necessidade de transparência e de evitar prejuízos aos candidatos enquanto as dúvidas sobre a correção são verificadas. O CNJ destacou que a resolução que regula o uso de IA no Judiciário exige supervisão humana e governança adequada.
O caso chegou ao CNJ por meio de uma representação de uma candidata do concurso 91/2025 do TJ/CE. Ela contestou a clareza dos parâmetros usados pela banca para corrigir as provas discursivas, afirmando que o espelho de correção não detalhava os fundamentos para a pontuação máxima. Outros tribunais costumam divulgar espelhos de correção mais objetivos.
A analise inicial considerou também que dois outros candidatos apresentaram questionamentos semelhantes. A conselheira citou indícios que levantaram dúvidas sobre a possibilidade de uso inadequado de IA no processo de avaliação. Entre os sinais mencionados estão o elevado número de notas idênticas, a ausência de escalonamento e a redação do espelho de correção.
Daiane Lira destacou que as informações apresentadas pelo TJ/CE até o momento não afastaram as dúvidas levantadas no procedimento. Segundo a conselheira, concursos para ingresso na magistratura exigem transparência absoluta e ausência de dúvidas razoáveis sobre os procedimentos adotados pelo tribunal.
Ao final, a relatora determinou o encaminhamento do caso ao Comitê Gestor de Inteligência Artificial do Judiciário para análise técnica sobre o possível uso irregular de IA em concursos promovidos pelo Poder Judiciário. O CNJ também manteve a suspensão até o esclarecimento dos critérios de avaliação.
Questionamentos sobre a correção das provas
- O que motivou a suspensão foi a necessidade de esclarecer os critérios de correção das provas discursivas.
- O TJ/CE tem 15 dias para apresentar detalhes sobre a metodologia de avaliação adotada no certame.
- A decisão reforça a exigência de transparência em concursos da magistratura e de supervisão humana sobre ferramentas automatizadas.
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