O 13 de maio, data oficial da abolição da escravatura no Brasil, é apresentado por estudiosos e movimentos sociais como um dia de reflexão sobre danos históricos e reparação. A assinatura da Lei Áurea, em 1888, não assegurou a melhoria de vida para muitos libertos, que foram lançados à rua ou mantidos em condições anteriores.
A reflexão ganha contornos práticos com campanhas que discutem reparação econômica. Organizações da sociedade civil lançam a campanha Justiça Tributária Já, defendendo reformas no sistema tributário para reduzir desigualdades e financiar políticas públicas. A proposta envolve taxação de grandes fortunas, lucros e dividendos, além de acabar com privilégios fiscais.
Arqueologia da Regressividade
No material Arqueologia da Regressividade, a Oxfam Brasil aponta desigualdades no universo financeiro. Dados indicam que 80% dos super-ricos são homens brancos, enquanto beneficiários de isenções de IR entre quem ganha até R$ 5 mil são majoritariamente negros e mulheres. O estudo aponta R$ 400 bilhões em lucros e dividendos não tributados.
A organização ressalta que mulheres negras sustentam lares com renda menor e sofrem maior peso de tributos indiretos, além de haver lacunas sistêmicas na pós-abolição. Dados do Ministério do Trabalho mostram renda média de R$ 6.033 para homens não negros, vs. R$ 2.864 para mulheres negras.
Reparação Já
No dia 13 de maio, a bancada negra do Congresso e parlamentares de diversas correntes lançam a campanha Reparação Já pela aprovação da PEC 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR). A proposta visa inserir a igualdade racial como direito fundamental na Constituição.
O FNREPIR seria administrado pelo Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) e desembocaria em programas de empreendedorismo negro, ações de combate às desigualdades, inclusão socioeconômica e projetos culturais e educacionais. A iniciativa pretende investir cerca de R$ 1 bilhão por ano por duas décadas.
> Na leitura de especialistas, a PEC representa uma oportunidade histórica de estruturar políticas de reparação econômica, embora haja críticas sobre o montante em comparação com outros gastos públicos.
Abolição no Brasil
Historicamente, a abolição teve participação de movimentos negros, quilombolas, intelectuais e organizações religiosas, com comemoração no dia da assinatura. No entanto, o dia seguinte mostrou que muitos libertos não tinham onde morar, comer ou trabalhar. Pesquisas indicam que a cidadania negra foi reforçada apenas de forma gradual, sem alterações profundas na estrutura social da época.
A historiadora Ana Flávia Magalhães destaca que a abolição nivelou por baixo a cidadania de pessoas negras, repetindo falhas de acesso a terra, educação e emprego. Estudos evidenciam que políticas reparatórias beneficiaram estruturas escravistas e seus descendentes, mantendo desigualdades históricas.
Colaborou Alice Rodrigues, estagiária da Agência Brasil.
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