O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, avançou nesta quarta-feira o apoio do Legislativo ao projeto do governo sobre o fim da jornada 6×1. A reunião, que reuniu ministros e a cúpula da comissão especial, tratou de ajustes à mudança prevista na PEC.
Segundo o relator, deputado Leo Prates, o texto terá dispositivos específicos para categorias com jornadas diferenciadas. A PEC traria o regramento geral, enquanto o PLC ficaria responsável pelas particularidades.
Inicialmente, Motta havia descartado o projeto do Planalto, priorizando PECs já em tramitação. A ideia é aprovar a PEC no plenário até o fim de maio, mantendo o andamento do projeto governista e o debate na Câmara.
Avanços e perspectivas
A PEC prevê reduzir a carga de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial, com possíveis regras de transição ainda em negociação.
O governo defende a mudança imediata e rejeita regras de transição. Em audiência, o ministro da Fazenda sinalizou posição contrária a compensações, mencionando a possibilidade de renegociação de dívidas empresariais.
Participaram da reunião o presidente da comissão especial, Alencar Santana, o autor da PEC, Reginaldo Lopes, o ex-relator Luiz Gastão, e os ministros Luiz Marinho, José Guimarães e Bruno Moretti.
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