A partir desta quarta-feira (13), compras internacionais de até 50 dólares não vão mais pagar a chamada “taxa das blusinhas”. A medida vale para remessas provenientes do exterior.
A mudança ocorre após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar, nesta terça (12), uma medida provisória sobre o tema. A ação acelera a extinção da cobrança, segundo o governo.
A decisão foi tomada em um momento de busca por medidas econômicas que influenciem o bolso do consumidor. A medida envolve usuários que realizam compras internacionais até o limite definido e não gerará imposto adicional.
Ainda não houve confirmação de impactos oficiais sobre a arrecadação ou a administração aduaneira, mas especialistas apontam que a mudança pode reduzir custos para pequenas compras feitas por meio de lojas internacionais.
A expectativa é de que a medida implique ajustes operacionais na fiscalização de fronteira e no recolhimento de tributos, com foco em simplificar o processo para consumidores que utilizam plataformas de comércio exterior.
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