A oposição à gestão atual afirmou, nesta quarta-feira (13/mai/2026), que a PEC da Anistia não tem votos suficientes para ser promulgada. O grupo sustenta dificuldades de quórum em um ano eleitoral e aponta como alternativa o PL 6.012/2025, que tramita na Câmara.
O PL é de autoria do deputado Zé Trovão (PL-SC) e propõe a revogação de crimes previstos no Código Penal relacionados à suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a golpe de Estado. O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado nesses dois crimes pela Justiça.
A oposição argumenta que a PEC exige duas votações na Câmara e duas no Senado, com quórum de 308 votos, tornando-a mais complexa que o PL, que tramita em duas casas e precisa da maioria simples. A previsível dificuldade em um ano eleitoral é citada como empecilho adicional.
Segundo Cabo Gilberto Silva (PL-SC), líder da oposição, ainda não houve tempo suficiente para confirmar votos; ele afirmou que não houve pauta definida e que conversas seguem, ressaltando que decisões judiciais recentes da Suprema Corte ajudam o esforço oposicionista.
A leitura interna entre parlamentares aponta que a PEC enfrenta resistência maior e que a estratégia atual concentra forças no PL para avançar a pauta contrária aos cenários já julgados pelo STF. O governo é visto como influente na agenda de pautas.
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