A renovação automática da CNH, aprovada pelo Senado, simplifica o processo para bons motoristas, mantendo a exigência de avaliação médica antes da renovação. A regra também vale para a Autorização para Conduzir Ciclomotor, desde que o condutor esteja cadastrado no RNPC.
Entre as limitações, não podem usar a renovação automática condutores com 70 anos ou mais, nem aqueles com renovação de exames reduzida por recomendação médica. Motoristas com 50 anos ou mais poderão usar o benefício apenas uma vez.
O que muda na prática
O texto, apresentado no relatório do senador Renan Filho, segue para sanção presidencial e estabelece regras para custos dos exames. Valores de aptidão física, mental e de avaliação psicológica terão preço público único fixado pelo Senatran.
A atualização de custos será anual, com base no IPCA. A justificativa do governo é reduzir disparidades entre estados e diminuir o custo total de obtenção e renovação da habilitação.
A primeira habilitação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica, conforme o Contran. A avaliação psicológica continua exigida para quem busca a CNH pela primeira vez ou para atividade remunerada com veículo.
Os exames devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, com especialização em medicina do tráfego ou psicologia do trânsito, conforme regulamentação específica.
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