A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta que amplia o prazo para mulheres denunciarem violência doméstica, de 6 para 12 meses. O texto segue para análise do plenário.
A mudança envolve alterações no Código Penal, na Lei Maria da Penha e no Código de Processo Penal. O objetivo é ampliar a oportunidade de a vítima buscar providências legais contra o agressor.
Na justificativa, a relatora Dorinha Seabra argumenta que, nesses casos, a vítima convive com o agressor e pode depender economicamente dele, o que dificulta a decisão de denunciar. O parecer foi lido por Izalci Lucas, em substituição.
Avanço Legislativo e próximos passos
A matéria já foi aprovada também nas comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos. Caso permaneça sem alterações, a proposta seguirá para sanção presidencial. O projeto original é de autoria da Câmara, apresentada pela deputada Laura Carneiro.
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