Parlamentares da base do governo acreditam que a PEC sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas pode ser alvo de emendas que desvirtuem o texto. A avaliação surge após a sinalização de que a proposta deve tramitar com pouca margem de mudança.
A situação ocorre no momento em que a Câmara analisa a PEC, já em apreciação na comissão especial. A expectativa é de que o foco de emendas recai sobre o projeto de lei enviado pelo Executivo, não sobre a PEC em si.
Pressão na Câmara
Joaquim Passarinho, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), afirma que há pressão para que deputados não assinem emendas na comissão. Segundo ele, Motta e aliados do governo estariam atuando para reduzir o volume de assinaturas.
Até as 18h de quinta-feira, apenas duas emendas haviam sido apresentadas à PEC, sinal de dificuldade para alcançar as 171 assinaturas mínimas de apoio. O prazo para protocolar as propostas na comissão especial termina nesta sexta, 15.
O presidente da Câmara negou interferência no processo. O governo também afirmou não ter pressionado coletar assinaturas. Ainda assim, a bancada observa que o relator precisa absorver parte das demandas no texto.
Dossiê de alterações e mobilidade
Passarinho esteve reunido com o relator da PEC para discutir temas sensíveis, como a flexibilidade de oito horas diárias, a prevalência do acordado sobre o legislado e a possibilidade de folgas priorizarem o domingo, com ajustes via acordo setorial.
Entre as propostas discutidas, está a ideia de preservar espaço para negociações coletivas sem travar a conformidade constitucional. O encontro também abordou a viabilidade de transformar ações de terceirização para a Justiça comum, em vez da Justiça do Trabalho, como saída para o tema.
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