A Câmara dos Deputados deve votar a PEC que encerra a escala 6×1 no plenário no dia 27 de maio. O relatório está previsto para ser apreciado na comissão em 26 de maio, após acordo entre governo e liderança. Em debate, o assunto envolve redução de jornada sem redução salarial.
O governo fechou acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para viabilizar a tramitação. O autor de uma das propostas, Reginaldo Lopes, aceitou alterações para facilitar a aprovação. Lopes defendia 36 horas semanais em formato 4×3, e agora propõe 40 horas semanais em 5×2, sem perda de salário.
O relator das PECs, Léo Prates, participa das audiências públicas, que ocorrem no Palácio do Trabalhador, em São Paulo. Estão presentes o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e lideranças sindicais, além de parlamentares de diversas siglas.
Contexto e visões em debate
Marinho informou que não haverá compensação fiscal ou tributária para empresas com o fim da escala 6×1. A proposta foca na produtividade e no ambiente de trabalho, segundo o ministro. A discussão tem apoio de movimentos progressistas e de setores da juventude.
Prates ressalta que o debate não é de esquerda, mencionando uma agenda ampla com o setor empresarial antes de fechar o texto. Ele aponta que o tema tem eco internacional, citando tendências ligadas à juventude em outros países.
Perspectivas de tramitação
Para aprovar a PEC, são necessários 308 votos em duas votações na Câmara e 49 no Senado em duas votações adicionais. Caso passe no plenário da Câmara no fim de maio, a expectativa é levar a matéria ao Senado no início de junho. A promulgação ocorreria até o dia 15 de junho.
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