O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que permite a renovação automática da CNH para bons condutores. A norma abrange motoristas inscritos no cadastro de bom condutor que não tenham infrações nos últimos 12 meses. O texto segue para sanção presidencial.
A proposta também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Além da renovação automática, a versão física da CNH deixa de ser obrigatória, permitindo o uso do modelo digital via aplicativo oficial, desde que haja acesso à internet.
Ainda segundo o Senado, o exame médico volta a ser obrigatório na renovação, mesmo para condutores sem infrações recentes. Antônio José Dias Júnior, advogado e coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB-SP, comenta o retorno do exame.
De acordo com a avaliação dele, o custo da renovação deve reduzir, com um valor único para o país e correção pelo INPC anual. O objetivo é tornar o processo mais acessível e evitar atrasos na renovação.
A medida prepara o caminho para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que as novas regras entrem em vigor após a assinatura presidencial, mantendo exames de aptidão física, mental e psicológica.
Mudanças principais
- Renovação automática para bons condutores sem infrações em 12 meses.
- Exame médico obrigatório novamente.
- CNH digital aceita como documento principal; versão física não é mais obrigatória.
- Valor único estimulado pelo INPC para reduzir custos.
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