OAB/PA afasta advogadas por uso de prompt oculto para suposta manipulação de IA em petição trabalhista. A suspensão cautelar é de 30 dias e foi determinada após ampla repercussão nacional do caso. A medida mira preservar a imagem da advocacia e apurar responsabilidades ético-disciplinares.
O episódio começou na 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, no Pará. Um juiz identificou texto oculto em uma petição, com fundo branco e fonte invisível a leitores comuns, mas detectável por sistemas de IA. O objetivo alegado era induzir uma resposta superficial de eventual ferramenta de IA.
Segundo a decisão, o comando oculto instruía para contestar de forma superficial e não impugnar documentos, o que poderia favorecer a parte adversa ou prejudicar a regular prestação jurisdicional. O magistrado classificou a prática como tentativa de manipular IA e atentado à dignidade da Justiça.
A OAB/PA autorizou a suspensão das advogadas por 30 dias e encaminhou o caso ao Tribunal de Ética e Disciplina para abertura de representação. A decisão também aplicou multa solidária de 10% sobre o valor da causa aos profissionais envolvidos.
As advogadas divulgaram uma nota conjunta alegando que o objetivo não era manipular o Judiciário, mas evitar uso indevido de IA pela parte adversa, e afirmaram que houve um entendimento equivocado sobre a técnica.
O presidente da OAB/PA, Sávio Barreto Lacerda Lima, ressaltou que a credibilidade da advocacia exige resposta institucional rápida diante da gravidade. Ele disse que a repercussão midiática reforça a necessidade de medidas para preservar valores da entidade.
Medida cautelar e próximos passos
A suspensão cautelar é descrita como excecional e visa conter danos à dignidade institucional da advocacia. O caso permanece sob apuração ética, com análise para eventual continuidade ou adoção de novas medidas disciplinares. A OAB/PA reforça o compromisso com a lisura no uso de ferramentas de IA no âmbito jurídico.
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