O Projeto de Lei 2780/2024 cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, vista como vitória do setor mineral brasileiro. A avaliação é de Anderson Baranov, presidente do Conselho Diretor do Simineral, durante a Brazil Week, em Nova York, em entrevista à CNN Brasil.
A proposta amplia o marco regulatório para minerais estratégicos ligados à transição energética, à indústria de tecnologia e à segurança das cadeias produtivas. O texto passou pela Câmara dos Deputados no início de maio e segue para o Senado.
A ideia é consolidar uma agenda nacional de minerais essenciais, com a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, vinculado à Presidência da República. Baranov aponta ganho de previsibilidade para investimentos.
Protagonismo do Brasil
Baranov afirma que o Brasil tem reservas, matriz energética dinâmica, experiência produtiva e capacidade técnica para ampliar sua participação no mercado global de minerais estratégicos. A agenda ilegaliza a dependência externa em áreas-chave da nova economia.
Ele destaca que a demanda por minerais cresce com baterias, veículos elétricos, energia renovável, semicondutores e infraestrutura. O país pode evoluir de fornecedor de matéria-prima para gerador de valor agregado.
Baranov defende que a política pública estimule não apenas a extração, mas o beneficiamento, a transformação e a geração de tecnologia no Brasil. A meta é uma cadeia produtiva mais completa, com empregos qualificados e maior exportação de alto valor.
Segurança jurídica
Segundo o dirigente, um marco legal específico para minerais críticos oferece maior segurança a investidores e empresas. Regras claras ajudam a reduzir incertezas, acelerar projetos e melhorar o ambiente de negócios.
O PL 2780/2024 estabelece diretrizes para pesquisa, lavra, processamento e transformação mineral, além de instrumentos para o desenvolvimento da cadeia produtiva. A proposta também altera leis de incentivos, fundos e projetos estratégicos.
Baranov ressalta que mineração demanda planejamento de longo prazo. Decisões regulatórias afetam a atração de capital e a operacionalização de novos empreendimentos, exigindo previsibilidade e diálogo entre governo e setor.
Pará e sustentabilidade
À frente do Simineral, Baranov aponta o Pará como polo relevante para a mineração brasileira. O estado é apontado como espaço de participação em debates sobre transição energética, infraestrutura e desenvolvimento regional.
O executivo reforça que o crescimento deve ocorrer com responsabilidade ambiental, governança e diálogo com a sociedade. A contribuição do setor para empregos, arrecadação e tecnologia precisa ficar evidente.
Baranov também afirma que a mineração é fundamental para a transição energética, desde que acompanhada de práticas sustentáveis e combate à mineração ilegal. A diferenciação entre atuação regular e ilegal é essencial.
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