O STJ realiza a primeira sessão da audiência pública destinada a discutir a necessidade de comprovação de tentativa prévia de solução extrajudicial para caracterização do interesse de agir em ações prestacionais da área de consumo. O objetivo é esclarecer critérios de admissibilidade no âmbito de processos consumeristas.
A sessão é conduzida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator da controvérsia no Tribunal da Corte Especial, ligada ao Tema Repetitivo 1.396. O debate aborda a relação entre a exigência de solução extrajudicial e o interesse de agir.
A transmissão ocorre ao vivo pelo canal do STJ no YouTube, permitindo a participação pública no formato remoto. A sessão acontece nesta quinta-feira, 14, às 14h, na sala da 2ª seção.
Devido ao alto número de inscrições deferidas, uma nova sessão foi designada para o próximo dia 27 de maio, também às 14h, no auditório da 2ª seção. A decisão visa assegurar a participação de todos os interessados.
Os debates devem abordar três eixos centrais: a dimensão processual, com o conceito de interesse de agir e a pretensão resistida; a dimensão empírica, centrada na eficiência dos mecanismos extrajudiciais de resolução de conflitos; e a dimensão sistêmica, que analisa impactos sobre a litigiosidade em massa e políticas judiciárias.
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