O Instituto Combustível Legal (ICL) manifestou apoio à Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal com auxílio da Receita Federal, nesta sexta-feira (15). A investigação mira um conglomerado econômico do setor de combustíveis, suspeito de crimes financeiros e fiscais.
O ICL ressaltou que ações dessa natureza são fundamentais para manter o mercado regulado, combater a concorrência desleal e proteger consumidores, contribuintes e empresas que atuam dentro da lei. A entidade defende rigor técnico e devido processo legal durante as apurações.
Entre os investigados, aparecem o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria Refid. Castro nega irregularidades; a Refid afirma adotar medidas para regularizar a situação.
A Operação Sem Refino é desdobramento de apurações sobre incentivos fiscais concedidos ao estado do Rio em 2023, visando ampliar o mercado de óleo diesel. O caso envolve suspeitas de sonegação, ocultação patrimonial e evasão de recursos no exterior.
Entre os crimes avaliados, constam fraudes fiscais e sonegação de impostos, com acusações de liderar esquemas bilionários no setor de combustíveis. Também há investigação sobre ocultação de bens e dissimulação de estruturas societárias.
A investigação tramita sob autorização do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e busca esclarecer a amplitude das irregularidades e os mecanismos utilizados para deslocar recursos para o exterior.
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