O ministro Alexandre de Moraes votou para admitir a denúncia contra Rivaldo Barbosa de Araújo, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros. Eles são acusados pela PGR de associação criminosa armada e obstrução de Justiça nos casos que envolvem Marielle Franco e Anderson Gomes.
Os três são alvo de julgamento na sessão virtual da Primeira Turma do STF, com previsão de conclusão até 23h59 de 21 de maio. A acusação sustenta que o grupo integrava uma organização que manipulava investigações para proteger milícias e contraventores no Rio de Janeiro.
Segundo a denúncia, o trio atuava de forma padronizada com ocultação de provas, desvio de inquéritos e uso de testemunhos falsos, para impedir que autores de crimes ligados a milícias fossem identificados.
No caso de Marielle, Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios, teria aderido ao plano e se comprometido a evitar a identificação dos executores, conforme aponta a PGR. Além da condenação criminal, há pleito pela perda de cargo público e indenização por dano moral coletivo.
A sessão ocorre menos de três meses após a Primeira Turma ter apresentado condenações históricas envolvendo mandantes do crime. Em fevereiro, Chiquinho e Domingos Brazão receberam 76 anos de prisão cada, seguidos de outros sentenciados de natureza semelhante.
A defesa de Rivaldo Barbosa tentou transferir o julgamento para sessão presencial, mas o pedido foi rejeitado pelo relator. A análise permanece no formato virtual, conforme decisão do STF.
Contexto
A denúncia foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, e detalha que o grupo padronizava ações para favorecer milícias.
Julgamento atual
Ainda não há conclusão prevista para as ações, que devem seguir até o encerramento da semana. O desfecho pode impactar a responsabilização de envolvidos e o cumprimento de penas relativas aos crimes investigados.
Entre na conversa da comunidade