Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre prevê penalidades financeiras para quem bloquear o solo ao redor de árvores com materiais impermeáveis. O projeto proíbe o uso de cimento, asfalto e outras substâncias que comprometam o ecossistema das árvores, com sanções automáticas para os responsáveis.
O rito de fiscalização estabelece uma advertência inicial de dois meses para regularização das áreas, antes da aplicação de sanções. Se a irregularidade persistir após esse período, haverá uma multa inicial de 17 UFMs; em caso de reincidência, o valor sobe para 34 UFMs.
A regra define uma área padrão de 1,2 m por 2,5 m ao redor das árvores para manter a permeabilidade do solo, com exceções analisadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS). A avaliação considera a sobrevivência da planta e busca evitar o sufocamento das raízes causado por pavimentações inadequadas.
Autor da proposta, o vereador Paulo Brack (PSOL) sustenta que a prática de pavimentar o entorno arbóreo degrada a cobertura verde e reduz a capacidade de retenção de água do solo, influenciando o equilíbrio ambiental e o conforto urbano. A medida visa, segundo o parlamentar, proteger o ecossistema local e o bem-estar da população.
CMPA.
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