A proposta de fim da escala 6×1 ganhou impulso no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados acelerando a tramitação de medidas que reduzem a jornada para 40 horas semanais. O movimento envolve a PEC 221/19, que altera a Constituição, e o PL 1.838/26, apresentado pelo Executivo em regime de urgência. A expectativa é votá-las ainda em maio, no Plenário.
Um acordo entre governo federal e Câmara definiu duas frentes paralelas de tramitação: as duas propostas avançam juntas, na tentativa de construir consenso político e econômico para a mudança. A estratégia busca destravar a pauta e chegar a uma solução com apoio amplo.
Segundo especialistas, o avanço depende de fechar questões como eventuais compensações fiscais e o período de transição. O foco é consolidar a jornada de 40 horas semanais e o modelo 5×2, sem reduzir salários.
Consolidando o texto
O relator da PEC, deputado Léo Prates, indicou que a tramitação deve avançar com relatório consolidado, buscando votar o tema no plenário ainda em maio. Há negociações com representantes empresariais para definir detalhes da transição.
A avaliação na comissão aponta que as mudanças podem variar conforme a atividade econômica, com diferentes tempos de adaptação para setores como comércio, indústria, saúde e transporte. As discussões também envolvem impactos operacionais e de custos.
Na prática, há resistência do setor produtivo quanto a custos, contratações adicionais e regras de negociação coletiva. Empresários defendem mais tempo de estudo técnico para evitar insegurança jurídica durante a transição.
Perspectivas e posicionamentos
O governo sustenta a implementação sem reduções salariais nem compensações fiscais, priorizando produtividade e melhoria do ambiente de trabalho. A oposição, em contraponto, pressiona por avaliações de impacto e ajustes no cronograma.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reiterou que não haverá compensação tributária para empresas e disse que a pauta deve se concentrar em produtividade e qualidade de vida. Ele participou de audiência pública em São Paulo.
A Câmara aposta em votar, possivelmente no dia 27 de maio, após diálogos com entidades empresariais. Entre as apostas estão ajustes no texto para manter a PEC enxuta e evitar mudanças extensivas na legislação trabalhista.
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