O CNJ propõe a criação de banheiros sem indicação de gênero em tribunais de todo o país. A ideia foi apresentada pelo conselheiro Guilherme Feliciano antes de deixar o órgão, com o objetivo de combater discriminação e transfobia. A apuração é da CNN, no programa CNN 360°.
A proposta recomenda espaços de uso individual, sem marcação de gênero, acessíveis a todas as pessoas. Os ambientes não seriam exclusivos a grupos específicos, mas abertos a todos, de forma plural e sem constrangimentos.
Feliciano pediu que o texto seja encaminhado a Edson Fachin, presidente do CNJ, e à divisão interna que trata de discriminação. A medida, segundo ele, seria necessária para assegurar o respeito às minorias nos tribunais.
Proposta e tramitação
Desse modo, a ideia depende de decisão do CNJ e do STF, já que o STF analisa ADPF sobre o tema em âmbito nacional. O CNJ não pode agir de forma independente ao tribunal superior, conforme falas anteriores do conselheiro.
O escopo, conforme a sugestão, não elimina banheiros masculinos ou femininos existentes. A proposta se restringe à criação de espaços adicionais sem identificação de gênero, em uso individual, nos tribunais regulados pelo CNJ.
O texto não estabelece prazo para avaliação. A pauta foi divulgada pela imprensa com base na apuração de fontes vinculadas ao CNJ e ao STF. A decisão final depende de autoridades judiciais e análises técnicas.
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