A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei que endurece a pena para homicídio culposo no trânsito. A proposta aumenta a detenção de dois a quatro anos para reclusão de quatro a oito anos e fixa em dez anos o prazo de suspensão do direito de dirigir.
A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, depois, votada pelo plenário. Para virar lei, o texto ainda depende do aval do Senado.
A autoria é da deputada Delegada Ione (PL-MG), que afirma que mortes no trânsito configuram falha severa no dever de cuidado, justificando resposta penal mais rígida com caráter preventivo. O relator é o deputado Bebeto (PP-RJ). Ele sustenta que a pena mais alta é proporcional à gravidade do resultado.
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