A ANDES (Associação Nacional de Desembargadores) encaminhou ao STF uma manifestação defendendo a ampliação das hipóteses de verbas indenizatórias autorizadas pela Corte. A medida busca contornar a suposta defasagem salarial da magistratura, segundo a entidade.
A defesa ocorre no contexto de a Corte ter Fixado regras para limitar penduricalhos no Judiciário e no Ministério Público. O STF criou um regime transitório que limita a soma de indenizações a 35% do teto, hoje em 46.366,19 reais, além de manter adicional por antiguidade também em 35%.
A ANDES sustenta que apenas uma parcela reduzida da magistratura alcança os percentuais máximos. Alega que o grupo com antiguidade não chega aos 35% ao longo da carreira, deixando grande parte dos magistrados com remuneração defasada. A entidade também aponta ganhos com atividades extraordinárias como base para novas compensações.
Pontos defendidos pela ANDES
A entidade defende autorização transitória de auxílios de alimentação, transporte e educação para magistrados. Propõe ainda que algumas verbas fiquem fora do limite global de 35% fixado pela Corte, para ampliar a compensação aos integrantes da carreira.
Decisões e próximos passos
Após o tema, ministros reiteraram restrições a criação de novos benefícios fora das hipóteses autorizadas pelo STF. O objetivo é evitar distorções na aplicação da tese firmada. A pauta deve continuar sob análise no âmbito do STF.
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