O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que a votação da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim da escala 6×1 deve ganhar prioridade ainda neste mês de maio. A PEC altera o regime da jornada prevista na CLT e pode impactar a rotina de milhões de trabalhadores caso seja aprovada. A expectativa é que o tema seja levado à pauta em breve, conforme declarações do parlamentar.
Atualmente, a legislação permite que empresas adotem a escala 6×1, com seis dias de trabalho seguidos e apenas um de descanso, desde que respeitados os limites de jornada. O teto é de 8 horas diárias, 44 horas semanais e descanso semanal remunerado. O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que não pode haver mais de sete dias consecutivos de folga.
A PEC em discussão propõe reduzir o número de dias consecutivos de trabalho e ampliar as folgas, buscando alinhamento com modelos de outros países. A oposição e o setor produtivo acompanham o tema com cautela, destacando a necessidade de equilíbrio entre produtividade e bem-estar dos trabalhadores.
O que muda na prática
Caso seja aprovada, a mudança poderá exigir ajustes operacionais em empresas de setores com regimes de turno. A Câmara ainda não definiu um cronograma definitivo para a votação, que permanece sob análise. A consagração da proposta depende de apoio entre parlamentares e de eventuais mudanças no texto.
Contexto regulatório
Especialistas indicam que a discussão envolve impactos na produtividade, na remuneração e nas políticas de folga. O tema vem ganhando espaço no debate público e já recebeu atenção de gestores e trabalhadores, que aguardam esclarecimentos sobre a aplicação prática.
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