Oposição propõe 10 anos de transição para encerrar a jornada 6×1

O avanço do projeto que busca pôr fim à escala 6×1 no Congresso envolve centrão, que trabalha em uma emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra. A ideia reúne setores da indústria, varejo e serviços, com acordo já firmado para avançar. A apuração é de Pedro Venceslau, do Hora H.

Segundo apuração, já há acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para aprovar três pontos centrais: jornada de 40 horas semanais, duas folgas por semana e manutenção do salário. A regulamentação de outras profissões ficaria para um projeto de lei complementar, plano B da proposta.

O que prevê a emenda de Sérgio Turra

A emenda propõe contrapartidas que enfrentam resistência, como compensações fiscais, flexibilização trabalhista e isenção de carga tributária. Entre os itens, está a redução da alíquota do FGTS de 8% para 4% e isenção total do INSS para empregadores, além de maior respaldo a convenções coletivas.

Além disso, a proposta sugere dedução da carga tributária e ampliação de privilégios para negociações coletivas entre patrões e trabalhadores, o que é visto com ceticismo pelo governo. A ideia é atrair apoio de setores industriais e de serviços, mantendo custos para o governo.

Divisão entre PEC e projeto de lei

Analistas afirmam que a PEC ficaria com o núcleo da reforma: fim da escala 6×1, início de uma escala 5×2 com pelo menos dois dias de folga e redução da jornada de 44 para 40 horas. O governo ficaria com o projeto de lei, encarregado de regulamentar o que for definido pela PEC.

Essa separação, segundo Edilene Lopes, permite ao Legislativo manter capital político ao aprovar a medida. O calendário aponta apresentação breve da proposta, com vistas ao pedido de vista coletivo, votação na comissão em 26 de maio e no plenário em 27 de maio.

Emendas em debate

Emendas que incluem uma transição de 10 anos para 36 horas ou a retirada de setores como saúde e telecomunicações ganham resistência entre a base governista. Ainda assim, podem retornar na discussão do projeto de lei posterior, conforme o andamento da agenda legislativa.