Ações sobre reforma psiquiátrica estão paradas há mais de seis meses no STF, segundo levantamento recente. Quatro ações discutem a reforma de 2001, que encerrou os hospícios e orientou o tratamento pela rede de saúde, não pelo sistema prisional.
Participam do debate o Poder Judiciário, representado pelo STF, e os demandantes: Podemos, União Brasil, Associação Brasileira de Psiquiatria e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. O tema é a transferência do tratamento de pacientes com transtornos mentais para a saúde, não para a prisão.
As ações trazem o uso de alas psiquiátricas em presídios como ponto de contestação à resolução do CNJ de 2023, que determina que pessoas com transtornos mentais recebam atendimento na saúde. A defesa sustenta que a norma é inconstitucional ao expor a sociedade a riscos.
O CNJ orienta que pacientes sob crimes devam ser tratados no sistema de saúde, sem afastar a necessidade de avaliação de risco. O STF manteve a resolução, mas flexibilizou regras, segundo o relator Edson Fachin, em agosto do ano passado. Flávio Dino pediu vista.
Desde então, os processos retornaram ao plenário em novembro, porém não houve nova movimentação. Com o término da vista, os autos deveriam retornar à pauta, o que ainda não ocorreu. A combinação de entraves judiciais mantém a discussão sem avanço definitivo.
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