A norma do Senado publicada em 2010 pode impedir uma nova indicação do ministro Jorge Messias, atual AGU, ao STF. Mesmo assim, técnicos da Casa apontam que outras interpretações podem permitir a nomeação. Lula sinalizou aos interlocutores do Planalto a possibilidade de reenviar o nome.
O ato regulador veda a apreciação na mesma sessão legislativa de indicação rejeitada pelo Senado. O texto segue vigente e pode dificultar deliberações sobre o tema neste ano. A decisão final depende da interpretação da Secretaria-Geral da Mesa.
Quem define a leitura do dispositivo é a Secretaria-Geral da Mesa, vinculada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O cerne é caracterizar se Messias seria uma repetição ou uma nova indicação, com envio de nova mensagem presidencial.
O Senado barrou a indicacão de Messias por 42 votos a 34 no mês passado, em derrota inédita para Lula desde 1894. A AGU precisava de ao menos 41 votos para aprovação.
Analistas lembram precedentes: em 2005, o Senado rejeitou Moraes duas vezes para o CNJ, e houve uma reabertura de votação após questionamento sobre o registro de votos. Casos assim mostram a possibilidade de reversões em etapas.
A nova sabatina não deve ocorrer antes das eleições. Acesso à discussão teria ocorrido apenas após o pleito, segundo accords entre Alcolumbre e a oposição na época.
Perspectivas e próximos passos
Caso o Planalto insista, o Senado pode pautar a questão, dependendo da leitura do dispositivo. Interlocutores ressaltam que a relação entre o Planalto e Alcolumbre é determinante para viabilizar uma sabatina neste exercício legislativo.
A análise envolve ainda o envio de nova mensagem pelo presidente da República, o que pode influenciar a posição de apoiadores e da oposição. O tema segue sem confirmação de novos passos oficiais.
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