O relator da PEC que busca extinguir a escala de trabalho 6×1, Leo Prates (Republicanos-BA), e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), deram a indicação de que o relatório será apresentado na próxima segunda-feira (25). O texto estaria pronto para ser protocolado nesta quarta-feira (20), mas a ideia de ampliar a discussão ganhou força após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A principal razão para o adiamento é a divergência sobre a regra de transição. Surge a dúvida sobre quando a mudança entra em vigor, se de imediato após a promulgação ou dentro de um prazo para adaptação entre dois e cinco anos. Parlamentares da oposição defendem um prazo maior, mas o relator sinalizou resistência a esse cenário.
Mesmo com o atraso, o calendário do processo permanece. As votações estão previstas para ocorrer nos dias 26, na comissão especial, e 27 de maio, no plenário, com possibilidade de análise no mesmo dia caso haja pedido de vista. O relatório deverá propor a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem alterações salariais, mantendo o objetivo de simplificar o texto.
Nos bastidores, circulam dúvidas sobre pontos que poderiam afetar direitos trabalhistas. Técnicos ouvidos pelo portal indicam a possibilidade de a redução de quatro horas diárias vir a valer como hora compensatória ou deduzida, sem contar para férias, 13º salário e outros direitos. Nesse cenário, a queda da jornada poderia funcionar como um banco de horas ou uma categoria específica de horas, e não como uma redução plena.
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