O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, anunciou um acordo para proteger órfãos do feminicídio. O anúncio ocorreu no Dia Nacional da Defensoria Pública, em meio a discurso sobre fortalecimento da justiça social e presença do Estado junto a populações vulneráveis. O foco é ampliar o acesso à pensão especial prevista na Lei 14.717/2023.
O memorando de entendimento entre o CNJ e a Defensoria Pública da União cria mecanismos para identificar crianças e adolescentes vítimas de feminicídio. Tribunais do júri, juizados de violência doméstica e varas da infância deverão comunicar de ofício a existência dos dependentes às defensorias, viabilizando o benefício.
O projeto se inspira no iniciativa estadual Vidas que Ficam, da Defensoria do Rio Grande do Sul, e será ampliado com o aprimoramento do painel de violência contra a mulher do CNJ. A ideia é facilitar a busca ativa por famílias afetadas pela violência.
Ações de desjudicialização e integração digital
Fachin destacou a importância da desjudicialização e da autocomposição como caminhos para a justiça mais eficiente. Um modelo digital, desenvolvido pela Defensoria do Paraná, é apontado como referência para nacionalização com apoio do Fonamec.
O ministro também lembrou a atuação da Defensoria brasileira em temas internacionais, mencionando o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Foi ressaltada a necessidade de ampliar a presença estatal em áreas remotas, como comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.
O discurso contextualizou o momento atual como de desafio à confiança institucional e de polarização. Fachin ressaltou que o acesso à Justiça não pode depender do CEP, enfatizando que a lei precisa alcançar todas as regiões do país.
Entre na conversa da comunidade