O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou nesta terça-feira (19) uma proposta para alterar a lei trabalhista, prevendo remuneração por hora trabalhada. A ideia foi discutida em reunião com deputados e parlamentares do PL, na sede do partido, em Brasília.
Segundo Flávio, a remuneração por hora manteria direitos trabalhistas como décimo terceiro, FGTS e férias, proporcionais às horas efetivamente trabalhadas. A proposta surge como alternativa à eventual extinção da escala de serviço 6×1.
A defesa ocorre em meio ao debate sobre a suposta redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, tema defendido pelo governo e por projetos que tramitam na Câmara. O senador criticou a proposta do governo, chamando-a de eleitoral e potencialmente prejudicial aos trabalhadores.
Flávio destacou que a medida daria maior liberdade aos trabalhadores para escolherem sua carga horária. A idade, gênero ou necessidade de flexibilidade seriam considerados pela legislação, segundo o parlamentar.
Em relação ao impacto, o bloco governista e partidos de esquerda defendem mudanças na jornada, enquanto o governo avalia a viabilidade fiscal e os efeitos no emprego. A PEC em discussão também envolve avaliações sobre custos e impactos setoriais.
Entre na conversa da comunidade