O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19/5) que existe uma tentativa “quase constante” de criminalizar o destino das emendas parlamentares em Brasília. A declaração ocorreu durante a abertura da Marcha dos Prefeitos, em Brasília (DF).
Motta não citou nomes nem apontou responsáveis pela tentativa de criminalização. O assunto ganhou dimensão por conta de ações do STF nos últimos anos que impactaram regras de repasse das emendas e por investigações da Polícia Federal sobre os recursos, com bloqueios e mudanças de transparência.
Em discurso na marcha, o presidente da Câmara defendeu a atuação de deputados e senadores na indicação de recursos do Orçamento da União e pediu apoio de gestores municipais ao mecanismo. Ele afirmou que as emendas são instrumentos legais para atender demandas locais e comunitárias.
As emendas parlamentares correspondem a indicações de recursos para municípios e entidades. Segundo dados oficiais, o valor destinado às emendas tem crescido ao longo do tempo e, para 2026, a previsão é de cerca de R$ 61 bilhões.
Motta afirmou ainda que as emendas são indispensáveis para os municípios do país e que a sensibilidade dos parlamentares, em contato com gestores locais, é essencial para descentralizar os recursos, mesmo diante de pressões administrativas.
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