Nesta terça-feira, 19, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, Jornalístico e Dramaturgo enviaram uma carta à Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados. O documento acompanha o andamento do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que regula o desenvolvimento e uso de IA no Brasil.
O texto defende a proteção integral dos direitos autorais diante da IA Generativa, destacando a necessidade de que criadores, intérpretes e produtores mantenham poder de autorizar o uso de suas obras. A carta reforça que o texto final da lei deve assegurar licenciamento, controle e remuneração, conforme a legislação brasileira e tratados internacionais.
Os signatários enfatizam que os setores criativos são ativos-chave para o treinamento de IAGen, e pedem que a proteção dos direitos intelectuais seja preservada para evitar prejuízos a autores, artistas e demais profissionais. A expectativa é que o substitutivo do PL 2.338/2023 consolide um marco regulatório equilibrado.
Entre as entidades que assinam a carta estão a Pro-Música Brasil, UB C, Abramus, ECAD, SBACEM, CBL, SNEL, ABR, UBEM, FICA, CISAC e outras organizações do setor. O documento chega à Comissão Especial por meio de Paulo Rosa, presidente da Pro-Música Brasil.
Entidades signatárias e objetivo da mobilização
A carta destaca a participação conjunta de associações e sindicatos representativos dos setores criativos, com o intuito de preservar o funcionamento das indústrias criativas e evitar prejuízos a autores, intérpretes e produtores. A linguagem aponta para a necessidade de um texto que garanta licenciamento e remuneração.
Contexto legislativo e próximos passos
A mobilização segue a atuação de 2024 e 2025 junto ao Senado e à Câmara, quando propostas para proteção de direitos autorais foram apresentadas. A expectativa é que um substitutivo do PL 2.338/2023 traga princípios que permitam o treinamento de IAGen sem frear a inovação tecnológica.
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