O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) recorreu nesta terça-feira à CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, contra a suspensão temporária determinada pelo Conselho de Ética da Câmara. A punição foi aplicada por quebra de decoro ao ocupar a Mesa Diretora.
A defesa aponta vícios constitucionais, regimentais e procedimentais que teriam embasado o processo disciplinar. Alegam ainda violação ao contraditório e à isonomia entre casos semelhantes.
Alegam, ainda, que outros episódios de ocupação do plenário não resultaram em punição, citando protestos anteriores. Em defesa, sustentam que a atuação ocorreu de forma pacífica, em meio a tensão política.
Entenda o caso
A medida de suspensão teve origem em representação apresentada pela própria Mesa Diretora. O episódio ocorreu no contexto de protestos contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, na prisão decretada preventivamente.
O relator do processo, deputado Moses Rodrigues, ressaltou que a manifestação política é parte da democracia, mas que não pode inviabilizar o funcionamento da Câmara. A decisão foi aprovada após longas horas de sessão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que não houve interferência externa na decisão e que é preciso respeitar o veredito do Conselho de Ética. O caso permanece em tramitação na CCJ.
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