O uso de ações judiciais para silenciar denunciantes avança no mundo e encontra espaço no Brasil. O fenômeno é conhecido como SLAPP, sigla de Strategic Lawsuits Against Public Participation. O objetivo é intimidar quem denuncia irregularidades, não reparar dano.
Especialistas apontam que a prática pressiona financeiramente e emocionalmente jornalistas, organizações e defensores de direitos. Grandes empresas, políticos e grupos poderosos são citados como utilizadores frequentes dessas ações.
Embora o objetivo nem sempre seja vencer a ação, o desgaste é real: custos, longos processos e assédio judicial reduzem a atuação de quem investiga. O efeito colateral é a redução de fiscalização e de transparência.
O caso Daphne Caruana Galizia
A jornalista maltesa investigava corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado. Ela sofreu mais de 40 ações judiciais antes de morrer em um atentado em 2017. O caso impulsionou debates sobre proteção a denunciantes.
A União Europeia criou a Lei Daphne para conter ações abusivas contra jornalistas e ativistas. A norma busca limitar o uso de processos estratégicos para silenciar críticas públicas.
Brasil e a legislação anti-SLAPP
O Brasil ainda não possui uma lei anti-SLAPP. Há debates sobre como restringir abusos sem prejudicar o direito de defesa. Defensores dizem que a ausência de marco legal facilita censura e retaliação.
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