Os Detrans de todo o Brasil passaram a exigir, de forma imediata, o exame toxicológico para a emissão da primeira CNH. A medida vale para as categorias A e B desde segunda-feira, 18, conforme comunicado pela Senatran.
A exigência passou a abranger todas as categorias, de A a E, para quem solicita a primeira habilitação. Anteriormente, apenas A e B tinham a exigência no âmbito da emissão inicial. A mudança está prevista no CTB pela lei 15.153/2025.
A regra se sustenta na experiência desde 2016, quando o exame começou a valer para motoristas profissionais. Dados apontam reduções de acidentes em caminhões e ônibus na comparação com rodovias federais. O objetivo é ampliar a prevenção entre jovens.
CNH para Todos e outras mudanças em 2026
A partir de janeiro de 2026 entra em vigor o programa CNH para Todos, que reduz aulas teóricas e práticas e diminui custos para a emissão da primeira CNH. A Senatran informou aumento de pedidos para 1,7 milhão em janeiro de 2026, frente a 369,2 mil em janeiro de 2025.
Também houve fim da obrigatoriedade da prova de baliza em todo o Brasil, desde fevereiro de 2026, no âmbito das mudanças para quem solicita a CNH. A medida visa tornar o processo mais ágil e menos oneroso para os futuros condutores.
Outra mudança relevante ocorreu em maio, com a aprovação de uma medida provisória que autoriza a renovação automática da CNH para motoristas com boa conduta, inscritos no RNPC. O texto segue para sanção presidencial.
Custos e impactos regionais
Em maio, o Estado de São Paulo anunciou redução de 56,6% no valor para emitir a CNH, com fim da impressão obrigatória do documento. O custo caiu para cerca de R$ 105,66 para quem optar pelo documento digital, tornando SP o estado mais barato do país para a emissão inicial.
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