O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quarta-feira, 20/5, durante a cerimônia de 100 dias do pacto contra o feminicídio. A norma estabelece que provedores de internet e grandes empresas de tecnologia terão até duas horas para excluir conteúdos íntimos divulgados sem consentimento.
A medida altera a regulamentação do Marco Civil da Internet e atualiza as responsabilidades das plataformas digitais. O objetivo é reduzir danos causados pela divulgação de imagens ou textos de natureza íntima sem autorização.
No mesmo ato, Lula formalizou outra proposta normativa que disciplina os deveres dos provedores de internet e cria mecanismos de prevenção e combate à violência contra a mulher na rede. O evento também trouxe anúncios de ações para ampliar a proteção de mulheres online.
Medidas adicionais e desdobramentos
Foram sancionados projetos de lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores e ampliam hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima. As propostas também endurecem medidas contra criminosos que continuam ameaçando mulheres após a prisão.
Outras medidas visam reduzir burocracia para acelerar a efetivação de medidas protetivas e decisões judiciais. O governo mantém o foco na atuação integrada entre Poderes para ampliar proteção às vítimas.
Lula ressaltou que o pacto de combate ao feminicídio mostrou avanços relevantes em 100 dias, ainda que reconheça ser necessário continuar o trabalho. Segundo ele, a confiança das pessoas estimula denúncias e reforça a proteção efetiva às mulheres.
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