O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o Congresso Nacional nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, em cerimônia no Palácio do Planalto. O evento marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e ocorreu pouco menos de um mês após a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias ao STF.
Lula elogiou a atuação dos congressistas pela rápida aprovação de leis de proteção às mulheres e ressaltou que independência entre os poderes não pode atrapalhar o combate à violência. Ele afirmou que a cooperação entre Executivo e Justiça é essencial para enfrentar o tema.
A cerimônia ocorreu na ausência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que apoiou a rejeição à indicação. Alcolumbre não compareceu, apesar de ter assinado o pacto em fevereiro.
A primeira-dama Janja da Silva participou, destacando os riscos da chamada machosfera e a importância de tratar o feminicídio como pauta coletiva do Estado e da sociedade, sem disputa partidária.
2 decretos e 4 projetos de lei
Durante o evento, Lula assinou dois decretos que atualizam o Marco Civil da Internet e impõem novas obrigações para combater a violência contra as mulheres.
Ao todo, foram apresentados quatro projetos de lei voltados à proteção femenina, trazidos por parlamentares. A pauta inclui medidas de proteção, uso de tornozeleiras em medidas protetivas e iniciativas do programa Antes que Aconteça.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que o Congresso aprovou dezenas de matérias sobre o tema. Segundo ele, o impulso envolve o uso de tornozeleiras eletrônicas em situações protetivas.
O ministro Fachin, do STF, ressaltou a agilidade processual no tema e informou que parte relevante das decisões de medidas protetivas é cumprida no mesmo dia pelo CNJ. O pacto já alcançou dezenas de milhares de atendimentos.
O balanço oficial indica que o pacto chegou a 2.615 municípios em todas as unidades da Federação, ampliando o atendimento e fortalecendo a rede de proteção às mulheres.
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