No primeiro evento público desde que assumiu a presidência do TSE, o ministro Kassio Nunes Marques alertou sobre o risco de mentiras otimizadas pela IA nas eleições. O seminário ocorreu em Brasília, no dia 20, no âmbito do debate Sete Debate – Inteligência Artificial nas Eleições 2026.
Nunes Marques afirmou que o ambiente eleitoral está em construção diante da inteligência artificial e que a democracia depende de transparência e responsabilidade. Ele citou o desafio de evitar que conteúdos gerados por IA induzam o voto.
O ministro ressaltou a preocupação com vídeos deepfake, que simulam voz, rosto e movimentos. Questionou quais regras e controles serão necessários para evitar uso indevido da tecnologia, mantendo a dignidade do eleitor.
Ele destacou a importância da aproximação entre Justiça Eleitoral, academia, especialistas e sociedade civil para enfrentar os aspectos tecnológicos. Disse que o diálogo é fundamental para aprimorar o processo eleitoral no Brasil.
O TSE apresentou regras para 2026 com o objetivo de coibir conteúdos enganosos produzidos por IA durante a campanha. O texto foi relatado por Nunes Marques e aprovado por unanimidade pelos ministros.
Medidas principais para 2026
- Proibição de deepfakes de candidatos 72 horas antes até 24 horas depois das eleições, para evitar surpresas no período crítico.
- Responsabilidade solidária das plataformas digitais que não retirarem conteúdos manipulados ou não rotulados, durante o período eleitoral.
- Proibição de que provedores de IA forneçam recomendações de candidaturas que influenciem indevidamente o voto.
- Propaganda com uso de IA precisa trazer aviso explícito sobre produção ou alteração por IA e indicar a tecnologia utilizada.
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