O Ministério Público Returned ao STF defende a redução de 133 dias da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico de Dom João VI no Palácio do Planalto, durante os atos de 8 de janeiro. O pedido envolve a remição de pena com base na conclusão do Ensino Médio pelo detento.
O relógio, obra de Balthazar Martinot do século XVII, ficou parcialmente danificado ao ser arremessado durante os protestos. A Procuradoria sustenta que a redução é prevista pela Lei de Execução Penal e por resoluções do CNJ, que estimulam estudos como ferramenta de ressocialização.
Segundo a PGR, o detento teve a certificação de escolaridade comprovada durante o cumprimento da pena, o que permite abater dias de condenação por meio de aprovação em exames nacionais ou pela conclusão de módulos escolares. O resultado depende de decisão do STF.
Antônio Cláudio foi condenado pelo plenário do STF a 17 anos de prisão em regime inicial fechado, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por uso de substância inflamável e deterioração de patrimônio tombado. A imagem dele protagonizando a depredação tornou-se símbolo das invasões.
Agora, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, analisar o parecer da PGR e decidir se homologa formalmente o perdão dos dias com base nos estudos apresentados. O desdobramento depende exclusivamente do STF.
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