Dois policiais que atuaram na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 apresentaram uma ação judicial contra o Fundo Anti-Instrumentalização, lançado pelo Departamento de Justiça. A ação foi protocolada nesta quarta-feira (20). O objetivo é dissolver o fundo e contestar sua criação.
Os agentes são Daniel Hodges, da Polícia Metropolitana, e Harry Dunn, ex-oficial do Capitólio que concorre a deputado pelo Maryland pelo Partido Democrata. Ambos foram agredidos durante os tumultos ocorridos em Washington, D.C., no dia do episódio.
O DOJ anunciou o fundo na segunda-feira (18) com US$ 1,776 bilhão em recursos públicos. O objetivo é ouvir reivindicações e indenizar pessoas que sofreram violação de dados e uso de lawfare segundo a gestão Trump.
Fundo e fundamentação jurídica
A defesa afirma que o fundo pode ser utilizado para indenizar indivíduos condenados pela invasão, apontando supostas irregularidades. Os advogados dos policiais afirmam que o mecanismo incentiva violência e viola a Constituição, além de tratar de forma inadequada acusações de implicação do governo.
O procurador-geral interino Todd Blanche explicou, em audiência ao Congresso, a possível aplicação dos recursos. A peça judicial sustenta que não há base legal para a criação do fundo e questiona a transparência do processo.
Os advogados também destacam que Dunn e Hodges já enfrentam ameaças de morte com frequência, argumentando que o fundo aumenta o risco. A Casa Branca não se pronunciou sobre o caso até o momento.
Entre na conversa da comunidade