Rosangela Moro (PL-SP) ajuizou nesta quarta-feira uma representação à PGR visando a investigação de possível propaganda eleitoral antecipada pelo presidente Lula. O suposto ato ocorreu durante evento oficial do governo federal, na véspera da pré-campanha.
A deputada alega que Lula pediu votos para as ministras Simone Tebet e Marina Silva, apontadas como pré-candidatas ao Senado por São Paulo. Ela sustenta que a fala ocorreu na cerimônia de anúncio de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo, realizada na terça (19).
Para a acusação, a afirmação do presidente caracteriza pedido explícito de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral, violando o art. 36-A da Lei das Eleições e a Resolução 23.610/2019 do TSE.
O documento cita que o uso de termos e o contexto da declaração extrapolam os limites da pré-campanha, segundo a representação. Ela solicita encaminhamento ao TSE e a aplicação de multa em patamar máximo.
Contexto jurídico
A peça argumenta que o pedido de votos não se restringe a expressões diretas, podendo ocorrer por meio de contexto e de termos equivalentes. A deputada requer que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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