O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para criar um código de conduta para agentes públicos. O objetivo é estabelecer regras claras para servidores e políticos, desde vereadores até ministros do STF. A PEC foi protocolada nesta quarta-feira, 20, no Senado.
Braga justificou a iniciativa citando o Caso Master e desvios de emendas parlamentares como motivadores para o fortalecimento da ética na gestão pública. O texto aponta como foco o combate a condutas inadequadas e a melhoria da conduta administrativa.
Entre as propostas, está a proibição do uso de informações públicas em benefício próprio e a restrição a recebimento de presentes ou contratos com entidades ligadas ao trabalho exercido. Também prevê regras de transparência e declarações públicas de valores recebidos.
O texto detalha ainda a necessidade de registros de transparência, bem como a divulgação de informações financeiras por parte dos agentes públicos. A proposta busca ampliar o controle e a fiscalização sobre atuação política e administrativa.
Segundo Braga, um conjunto de condutas inadequadas inclui fraudes em licitações, venda de sentenças, superfaturamento de obras, uso indevido de emendas e lavagem de dinheiro. Ele afirma que o tema merece estudo contínuo pelo Congresso.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado e receber parecer da Câmara dos Deputados. A tramitação envolve debates, votações e возможidades de ajustes, antes de eventual aprovação ou rejeição.
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